Estrutura de Petição Inicial para Ação de Dissolução de União Estável
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Sobre este prompt
Estrutura validada para dissolução de união: (1) verifica requisitos da união estável e patrimônio; (2) aplica CC arts. 1.723-1.727 e Lei 9.278/96; (3) organiza petição com partilha e guarda. Etapas interativas asseguram caracterização legal e divisão patrimonial adequada.
#estrutura#petição inicial#união estável