OficialPenalAtualizado em 06/07/2026

Análise de Configuração de Flagrante Delito

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Sobre este prompt

Revisa tecnicamente o auto de prisão em flagrante identificando vícios que fundamentem pedido de relaxamento de prisão ou habeas corpus, direcionando a defesa para as irregularidades mais graves e juridicamente relevantes.

Área · PenalTipo · OficialAtualizado · 06/07/2026